Governança participativa autônoma e a crise da COVID-19

Por Edson Diniz*

A agenda neoliberal baseada em cortes de direitos, opressão sobre os

trabalhadores e naturalização das desigualdades foi duramente posta à prova com a

pandemia da COVID-19. Seus lemas principais: Estado mínimo, competição a todo

custo e o individualismo extremado simplesmente não ofereceram saídas para a

superação da crise que atingiu em cheio o mundo.

Na verdade, toda a arquitetura neoliberal teve de ser revista às pressas porque

simplesmente ela não tem como enfrentar a magnitude da crise, que não se restringiu ao

campo da saúde. É claro que houve relutância, vide as ações titubeantes do ministério da

economia do Brasil, por exemplo. Mas, por fim, o próprio mercado – diante da

paralisação das atividades econômicas - teve de recorrer ao Estado, abrindo espaço para

recuperar a dimensão social deste. Isso não significa, por óbvio, que o ideário neoliberal

está derrotado, mas suas fragilidades estão mais expostas do que nunca.

Em paralelo, houve um movimento importante na sociedade civil no sentido de

responder à crise. Redes de apoio e solidariedade surgiram a partir de instituições e

sujeitos que agiram, antes mesmo do Estado, para diminuir os impactos gerados pela

pandemia. Desenvolve-se assim, “de baixo para cima”, um novo modelo de alianças,

encontros e redes cujo resultado foi uma forma nova de atuação dinâmica e potente.

Vamos chamá-la aqui de “governança participativa autônoma”.

Esse movimento foi construído a partir do compartilhamento democrático de informações, recursos e de tomada de decisões. Um modelo que gerenciou de forma autônoma e participativa a ajuda, por toda o Brasil, às favelas e periferias e aos mais pobres. Cidades como o Rio de Janeiro e São Paulo, são exemplos claros do funcionamento desse novo arranjo. Poderíamos arriscar a dizer que essa arquitetura social poderá ser um dos

maiores ensinamentos que a atual crise nos oferece. Assim, é importante que olhemos

com atenção para esse tipo de arranjo de governança que nasceu da urgência e da

necessidade de enfrentar a crise.

O desafio será transformar em políticas públicas as propostas e ações nascidas

das articulações que permitiram uma maior participação democrática dos mais

diferentes agentes sociais e que resultaram na formação de múltiplas redes sociais de

combate à crise. Para tanto, ou seja, para que essas ações virem políticas públicas, será

fundamental recuperar o papel do Estado como promotor e parceiro de políticas de

alcance social mais amplas e, ao mesmo tempo, como protetor dos direitos básicos dos

cidadãos. Por isso, outra dimensão a ser considerada é o tipo de relação que o Estado

manterá com as redes formadas e como ele se inclui no modelo de governança

participativa autônoma.

Por fim, como a prática tem demostrado, ações em rede, que conectam

instituições, movimentos sociais e sujeitos de maneira democrática, horizontal e

autônoma tem sido a resposta mais eficaz para a grave crise gerada pela Pandemia. Por

que não avançarmos por esse caminho no pós-pandemia? Aí reside uma chance de

experimentar realmente algo novo e duradouro e que nos ajude a construir uma

sociedade mais justa e igualitária.

*Edson Diniz é historiador, coordenador da Redes da Maré e integrante do Conselho Consultivo do Fórum Cidade, Favela e Patrimônio.