Políticas Públicas - Movimento de Base Comunitária e Fórum Cidade Favela e Patrimônio

Por Wellington de Moraes França

O texto se apresenta uma reflexão sobre Políticas Públicas a partir de minha vivência no

movimento associativista e culminando com minha chegada no Forum Cidade, Favela e

Patrimônio.

Percorrer aqui um trajeto dos anos 70, passando pela Constituição de 88 e, sobretudo

destacando seus reflexos nas décadas seguintes até os dias atuais.

Mas o que vem a ser exatamente ou o que se entende por políticas públicas? Sem a

pretensão de generalizar, vamos, por exemplo, imaginar de que a dita venha constituir-

se no estágio em que os governos democráticos, em conjunto com a sociedade,

traduzam seus propósitos e plataformas eleitorais em programas e ações para produção

de resultados ou mudanças sociais.

Anos sessenta e setenta: Entre Luzes e Tragédias

Anos setenta na Zona Oeste do Rio, surge um movimento cultural de jovens sub 20

investindo em teatro, oficinas e competições de xadrez, festivais de música; teatro e

cineclubes, dentre uma numerosa e expressiva formação de grupos de natureza artística,

literária, musical e esportiva.

De um salto ou susto se dá um sincretismo entre os grupos de jovens produtores de

cultura com um movimento associativista provocado por uma velha guarda atuante

desde final dos anos 60. Geração marcada por tragédias que vão de governos à grandes

enchentes. O Conselho de Moradores Cidade de Deus – COMOCIDE tem seu estatuto

registrado em 1968 como instituição comunitária apolítica* e sem finalidades

lucrativas. Reunia em seus quadros de direção, coordenação e conselheiros e lideranças

religiosas de Umbanda, Candomblé, católicos, evangélicos e até alguns representantes

do comércio local. As pautas eram reivindicações por eletrificação e iluminação

pública; segurança, saneamento básico e atendimento médico local. As estratégias

incluíam reuniões com os representantes dos poderes executivos e legislativo; ofícios e

petições com “abaixo-assinados” recolhidos diretamente da população local.

* O termo apolítica era necessário constar no estatuto para ser reconhecido seu registro

no cartório de pessoas jurídicas. Mas posteriormente alterado por apartidária.

Novembro de 1970 – I Semana de Debates sobre o Rio de Janeiro - ABI

Partindo destes vários territórios na Cidade de Deus, pouso e pausa no palco da

Associação Brasileira de Imprensa (1ª Semana de Debates sobre os Problemas do Rio

de Janeiro), conexões entre lideranças com o CEZO – Centro de Estudos da Zona Oeste,

com sede em Campo Grande, alçando um plano de voo com a FAMERJ – Federação

das Associações de Moradores e Afins do Rio de Janeiro, fundada em 1978.

A galera jovem aprende fazer petições como abaixo assinados para a conclusão das

obras de um Posto médico local. Sistematizar uma pesquisa sobre problemas locais

com metodologias semelhantes àquelas aplicadas por exemplo pelo Instituto Brasileiro

de Geografia e Estatística.

Numa outra viagem aprende na prática um trajeto traçado das Comissões de Saúde -

agregadas às associações de moradores – e que a partir delas chega-se ao 1º Encontro

Popular Pela Saúde na Cidade de Deus em 14 de setembro de 1980 com a publicação de

um Memorial com relatórios e pronunciamentos e assinaturas de 14 associações do Rio

e Grande Rio, FAMERJ, FAFERJ, 18 associações profissionais de saúde, dentre os

quais o Sindicato dos Médicos do Rio, União Nacional dos Estudantes – UNE;

representantes das pastas de saúde nos poderes executivos do Município e Estado do

Rio; Deputado José Eudes, representando o Partido dos Trabalhadores; José Frejat pelo

PDT; Jorge Moura pelo PP finalizando o evento com a fala do Senador Nélson

Carneiro pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro.

A comunidade sabia que a luta por um Estado de Direito justo, precisava passar pela

defesa de movimentos e partidos que formulassem leis que atendessem tais demandas.

E a quem era dada a responsabilidade de produzir leis em defesa de um Estado de

Direito democrático? Os partidos políticos alinhados com o processo de

redemocratização nacional e de suas lideranças comprometidas com as pautas populares

e os conteúdos programáticos de seus respectivos partidos.

Anos 90 – ONGS – A Era dos Projetos e Editais

Os anos 90 produzem uma nova forma de institucionalização das demandas sociais. As

ONGs ( Organizações Não Governamentais).

Algumas destas organizações privilegiavam suas pautas de acordo com editais para

produzir projetos de interesse local específico e recurso limitado. E Projetos, como se

sabe, diferentes de programas, tem começo, meio e fim.

Ao mesmo tempo, os governos locais criam Administrações Regionais e subprefeituras.

As organizações de base comunitária já não mais conseguiam falar diretamente com os

prefeitos, governadores e seus respectivos secretários.

Esse parágrafo merece ser objeto de melhor desenvolvimento o que espero poder fazer

em outra oportunidade.

Por enquanto, me ocorre voltar ao recorte que faço sobre a participação popular por

exemplo na criação do Sistema Único de Saúde.

Na CF art.196 consta: "saúde é direito de todos e dever do Estado garantido mediante...

o acesso igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação".

Com base nesse exemplo, podemos entender o motivo pelo qual a Constituição de 88 é

entendida como constituição cidadã?

Importância do Fórum Cidade, Favela e Patrimônio

Este fórum tal como vem sendo concebido. Suas reflexões, debates e construções,

sinaliza com a potencialidade de ser mais uma frente de luta por uma gestão do estado

com a participação da sociedade organizada e conselhos (gestão descentralizada) e com

o aperfeiçoamento de sistemas que partam de programas que não sofram solução de

continuidade.

Tem particular impacto positivo em minha busca por lugares de pesquisa e

desenvolvimento no campo da propriedade cultural material e imaterial no geral e

particularmente nos estudos sobre museologia contemporânea numa visão das cidades à

partir dos territórios periféricos.